EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Banco do Brasil S.A./Diretoria de Logística
- Página
- 146
- ID matéria
- 24065291
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE PRONAF, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação.
Nome | Participação | Nº Operação |
Espolio Anna Lucia Gomes Bossoes | Mutuario | 4.002.151 |
Espolio Jefferson Da Vitoria Da Conceicao | Mutuario | 4.003.632 |
Espolio Marluce Da Rocha Silva | Mutuario | 4.003.814 |
Espolio Osmario Ferreira Maciel | Mutuario | 4.000.105 |
Espolio Juscelino De Oliveira Neto | Mutuario | 4.002.332 |
Espolio Jose Da Costa Neto | Mutuario | 2.100.308 |
Espolio Joao Alves Da Silva | Mutuario | 2.007.611 |
Espolio Joao Alves Da Silva | Mutuario | 2.020.091 |
Clayton Rodrigues da Silva
Gerente Geral