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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-02 · nº 122
Publicação
2026-07-02
Tipo
Edital de Notificação
Órgão
Ministério da Fazenda/Banco do Brasil S.A./Diretoria de Logística
Página
146
ID matéria
24065291
PDF
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE PRONAF, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação.

Nome

Participação

Nº Operação

Espolio Anna Lucia Gomes Bossoes

Mutuario

4.002.151

Espolio Jefferson Da Vitoria Da Conceicao

Mutuario

4.003.632

Espolio Marluce Da Rocha Silva

Mutuario

4.003.814

Espolio Osmario Ferreira Maciel

Mutuario

4.000.105

Espolio Juscelino De Oliveira Neto

Mutuario

4.002.332

Espolio Jose Da Costa Neto

Mutuario

2.100.308

Espolio Joao Alves Da Silva

Mutuario

2.007.611

Espolio Joao Alves Da Silva

Mutuario

2.020.091

Clayton Rodrigues da Silva

Gerente Geral