extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 106/2025 Processo Administrativo- Autos nº 1.506/2025 Concorrência nº 005/2025 PARTES Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Contratada: SMS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - EPP

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 106/2025, bem como alteração da redação da Cláusula Nona do referido instrumento. Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda - 2.1. do Contrato Administrativo nº 106/2025, a contar de 30/05/2026. A Cláusula Nona do Contrato Administrativo nº 106/2025 passa a viger com a seguinte redação: CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA (art. 92, XIV, XVI e XVII). A Contratada deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores ou empregados do Contratante e dos órgãos de controle interno e externo. As demais OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA e condições a ele referentes encontram-se definidos no item 14 do Anexo I - Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: art. 111 c.c art. 124, inciso I, "a" da Lei Federal nº 14.133/21.

ASSINANTES: Contratante: José Marcos Calderan Contratada: Miriam Jimenez Cance

Maracaju/MS, 15 de maio de 2026.