EXTRATO De apostilamento
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Apostilamento
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Acre/Prefeitura Municipal de Bujari
- Página
- 276
- ID matéria
- 24086667
EXTRATO De apostilamento
Primeiro Termo de Apostilamento de Dotação Orçamentaria
Primeiro Termo de Apostilamento nº 1/2026 Cpl/Pmbj Prefeitura Municipal de Bujari e Empresa Santos Comercio e Construção Ltda, Cnpj/Mf Sob O nº 07.148.735/0001-06
Primeiro Termo de Apostilamento Ao Termo Aditivo de Valor do Contrato nº 013/2025 Que Entre Si Celebram A Prefeitura Municipal de Bujari, e A Empresa Santos Comercio e Construção Ltda, Cnpj 07.148.735/0001-06, Para Contratação de Empresa de Engenharia para Execução dos Serviços Remanescentes para Construção da Nova Creche CONVÊNIO PAC 2 N° 08711/2014- FNDE - ESCOLA INFANTIL TIPO 1. FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente instrumento contratual tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021. Dotação Orçamentária: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII) As despesas recorrentes da execução contratual passarão a correr à conta da seguinte dotação orçamentária:
I.Gestão/Unidade: 10.010 - GABINETE DA SEC DE EDUCAÇÃO
II.Fonte de Recursos: 500 - Recursos Não Vinculados; 540 - FUNDEB; 550 - QSE
III.Programa de Trabalho: 10.010.12.361.0601.1008 - Construção Modernização e Aparelhamento de Escolas; 10.010.12.361.0601.2031 - Gestão do Salário Educação; - 10.020.12.361.0601.2036 - Manutenção e Desenvolvimento do Ens Inf - 30%
IV.Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Manual de Consumo;- Obras e Instalações. Bujari-AC, 030 de junho de 2026. João Edvaldo Teles de Lima. Gestor Municipal.