EXTRATO DE DOAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério do Trabalho e Emprego/Gabinete do Ministro
- Página
- 245
- ID matéria
- 24090016
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação e Recebimento nº 006/2026 - Processo SEI 19965.202751/2025-55. OBJETO: consiste na doação e entrega, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de bens móveis adquiridos e/ou produzidos com recursos dos convênios celebrados, até o ano de 2013, entre o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e o governo do Estado de São Paulo, para execução das ações e serviços do Sistema Nacional de Emprego - SINE, conforme estabelecido na Portaria MTE nº 1.393, de 19 de agosto de 2024. DOADOR: Ministério do Trabalho e Emprego, CNPJ 23.612.685/0001-22. DONATÁRIO: Estado de São Paulo, CNPJ 51.213.049/0001-63. DATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2026. ASSINAM: pelo Doador, LUIZ MARINHO, Ministro de Estado; e pelo Donatário, JORGE LUIZ DE LIMA, Secretário de Desenvolvimento Econômico.