EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Espírito Santo
- Página
- 147
- ID matéria
- 24089910
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 10783.005759/1988-23 Instrumento: Cessão de Uso Gratuita Outorgante: União Outorgado: Municipio de Vitoria Objeto: Número da Utilização: 000143070003; Localização: Canoeiros, nº 339 Latitude/Longitude: -20.295714435°,-40.3486828252999°, Inhangueta, Vitória, Espírito Santo Área do Terreno/Espaço: 1.079,47 M² Área da Benfeitoria: 1.340,59 M² Valor do Imóvel: R$ 3.402.969,81 Finalidade: Centro Municipal de Educação Infantil Fundamento Legal: Art. 18, Inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998 Prazo de Vigência: 10 Anos Data de Assinatura: 30.06.2026