Extrato DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 39/2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- Página
- 240
- ID matéria
- 24089876
Extrato DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 39/2026
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que celebram: a União, por intermédio do Ministério da Saúde, Instituto Butantan e Libbs Farmacêutica Ltda para o Estabelecimento da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (pdp) do produto bevacizumabe.
OBJETO: formalizar a parceria para o desenvolvimento, transferência tecnológica, absorção de tecnologia, capacitação produtiva e tecnológica do País, visando à produção local do produto BEVACIZUMABE, para atendimento às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), com fundamento no Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017.
VIGÊNCIA:O presente Termo de Compromisso observará, conforme disposto no Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, os seguintes prazos: Fases II: limite de três anos; Fase III: limite de dez anos; e Fase IV: duração máxima de vinte e quatro meses.
DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2026.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde; ESPER GEORGES KALLAS - Diretor do Instituto Butantan; ALCEBIADES DE MENDONÇA ATHAYDE JUNIOR - Diretor Presidente da Libbs Farmacêutica Ltda.