EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência na Bahia
- Página
- 147
- ID matéria
- 24089835
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 04941.000092/2009-03 Instrumento: Cessão de Uso Gratuita Outorgante: União Outorgado: Dnit-Departamento Nacional de Infraest de Transportes Objeto: Número da Utilização: 000544070002; Localização: Professor Roberto Santos, S/N Br 407/BA Km 124,5, Terminal Rodoviário, Senhor do Bonfim, Bahia Área do Terreno/Espaço: 20.000,00 M² Área da Benfeitoria: 1.480,69 M² Valor do Imóvel: R$ 2.139.662,57 Finalidade: Regularização da Unidade Local do DNIT em Senhor do Bomfim/BA. Fundamento Legal: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 Prazo de Vigência: 20 Anos Data de Assinatura: 30.06.2026.