Extrato de ORDEM DE SERVIÇO Nº 61/2026

Extrato de ORDEM DE SERVIÇO Nº 61/2026

EMPRESA: ENGECOR - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, com sede e foro na cidade de Teresina, Estado do Piauí, estabelecida à Rua Areolino de Abreu, 1554, Salas 4 a 7, Bairro Centro, CE: 64.000-180, inscrita no CNPJ sob o nº 04.804.189/0001-26, aqui representada por Sr. MARCELO COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO , administrador, inscrito(a) no CPF sob o nº 005.292.***-**.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO, GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E APOIO TÉCNICO NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE JAICÓS, ESTADO DO PIAUÍ, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 958202/2024, conforme processo SEI nº 00013.000955/2024-01.

VALOR TOTAL: R$ 5.374.744,29 (Cinco milhões trezentos e setenta e quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (dezoito) MESES.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da Lei n. 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 339039 e Fonte de recurso: 700.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato Nº 035/2026, Processo Administrativo SEI 00013.000955/2024-01 e tendo em vista homologação da Concorrência Eletrônica Nº 003/2026 e tem como fundamento no Inciso IV, do Art. 71, da Lei nº 14.133/21, e posteriores alterações.

AUTORIZAÇÃO: Pela presente Ordem de Serviço Nº 061/2026, fica autorizada a Empresa ENGECOR - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 04.804.189/0001-26 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO, GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E APOIO TÉCNICO NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE JAICÓS, ESTADO DO PIAUÍ, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 958202/2024, conforme processo SEI nº 00013.000955/2024-01.

Teresina-PI, 17 de junho de 2026.

EDUARDO APOLONIO CAVALCANTE

Secretário da Defesa Civil do Estado do Piauí

MARCELO COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO

Representante legal da Contratada