Extrato de ORDEM DE SERVIÇO SEDEC/PI Nº 58/2026

Extrato de ORDEM DE SERVIÇO SEDEC/PI Nº 58/2026

EMPRESA: CONSÓRCIO JAICOS, com sede e foro na cidade de Picos, Estado do Piauí, estabelecida à Av. Senador Helvídio Nunes nº 1907, Sala D, Bairro: Catavento CEP: 64.607-160, inscrita no CNPJ sob o nº 65.667.660/0001-76, aqui representada por Sr. SÉRGIO ROBERTO MATOS LEMOS, Engenheiro Civil, inscrito (a) no CPF sob o nº ***.597.106-**.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA NO MUNICÍPIO DE JAICÓS - PIAUÍ, SEGUNDO AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NESTE PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA POR MEIO DE LICITAÇÃO, PARA DAR CUMPRIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 958202/2024, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, conforme processo SEI nº 00013.000083/2025-54.

VALOR TOTAL: R$ 128.985.000,00 (cento e vinte e oito milhões, novecentos e oitenta e cinco mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) MESES.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da Lei n. 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 44.90.51 e Fonte de recurso: 700.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato Nº 057/2026, Processo Administrativo SEI 00013.000083/2025-54 e tendo em vista homologação da Concorrência Eletrônica Nº 001/2026 e tem como fundamento no Inciso IV, do Art. 71, da Lei nº 14.133/21, e posteriores alterações legais.

AUTORIZAÇÃO: Pela presente Ordem de Serviço Nº 058/2026, fica autorizada a Empresa CONSÓRCIO JAICÓS, inscrita no CNPJ sob o nº: 65.667.660/0001-76, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA NO MUNICÍPIO DE JAICÓS - PIAUÍ, SEGUNDO AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NESTE PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA POR MEIO DE LICITAÇÃO, PARA DAR CUMPRIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 958202/2024, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, conforme processo SEI nº 00013.000083/2025-54.

Teresina-PI, 17 de junho de 2026.

EDUARDO APOLONIO CAVALCANTE

Secretário da Defesa Civil do Estado do Piauí

AUTORIDADE COMPETENTE

SÉRGIO ROBERTO MATOS LEMOS

Representante legal da Contratada

CONSÓRCIO JAICOS - CNPJ: 65.667.660/0001-76