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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-02 · nº 122
Publicação
2026-07-02
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/6ª Superintendência Regional - Juazeiro/BA
Página
152
ID matéria
24090055
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 59560.000820/2022-12

Espécie: Quarto Termo Aditivo Ao Contrato nº 6.0218.00/2022. Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: 1) VALOR: Por meio deste instrumento, adita-se o valor global/anual do contrato de R$ 509.775,88 (quinhentos e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), para R$ 637.219,85 (seiscentos e trinta e sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), o que corresponde a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) em relação ao valor original.2) PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: Ao prazo de execução do Contrato ora aditado são acrescidos 12 (doze) meses, a partir de 07 de outubro de 2026, com término em 03 de outubro de 2027, pelo valor global/anual de R$ 637.219,85 (seiscentos e trinta e sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), e taxa de administração (desconto) de -5,15% (menos cinco vírgula quinze por cento). 3) Recursos Orçamentários: PTRES: 172108 - Administração da Unidade - Nacional, Fonte 1000 e 1050, Categoria Econômica 3; PTRES 262589, 15.244.2317.00SX.0029 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia, sob a gestão da 6ª Superintendência Regional da Codevasf. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, do RILC da Codevasf, sem olvidar as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 (vigente à época da licitação e contratação). Data de Assinatura: 22/06/2026.