EXTRATO DE CESSÃO DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Cessão de Uso
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Ceará/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração/Coordenadoria de Material e Patrimônio/Seção de Licitações e Contratos
- Página
- 256
- ID matéria
- 24090070
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Convenentes: O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Prefeitura de TAMBORIL/CE. Objeto: O objeto do presente Termo consiste na cessão não onerosa do Salão de Reuniões da Câmara Municipal, situado na Rua Jesuita Adeodato, n.º 210, Bairro Pedrinhas, CEP nº. 63750-000, no município de Tamboril/CE, para que nele funcione local de apoio para armazenamento e manuseio de urnas eletrônicas e de materiais de eleição do Cartório Eleitoral da 61ª Zona Eleitoral. SEI n.º 2026.0.000004713-5. Assinam: Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Desembargadora-Presidente do TRE/CE e Manuel Sales de Abreu Neto, Prefeito de TAMBORIL/CE. Data: 29/06/2026.