EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Piauí
- Página
- 147
- ID matéria
- 24090103
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00201.001113/2025-22 Instrumento: Cessão de Uso Gratuita Outorgante: União Outorgado: Estado do Piaui Objeto: Número da Utilização: 000549980007; Localização: Av. Deputado Raimundo Holanda, nº 393 Esquina Com A Rua Capitão Manoel de Oliveira, Morro da Saudade, Piripiri, Piauí Área do Terreno/Espaço: 999,53 M² Área da Benfeitoria: 0,00 M² Valor do ImóVEL: R$ 124.868,68 FINALIDADE: O projeto prevê a implantação de um Centro de Referência da Mulher no município de Piripiri, destinado a ferecer atendimento psicossocial, jurídico e de acolhimento às mulheres em situação de violência, além de desenvolver ações de prevenção, orientação e articulação com a rede local. O equipamento funcionará como porta de entrada qualificada para proteção e garantia de direitos, alinhado às diretrizes nacionais de enfrentamento à violência contra as mulheres. Fundamento Legal: Art. 18, Inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998 Prazo de Vigência: 20 Anos Data de Assinatura: 01.07.2026