EXTRATO DE termo de AJUSTAMENTO DE CONDUTA nº 16/2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Página
- 226
- ID matéria
- 24090174
EXTRATO DE termo de AJUSTAMENTO DE CONDUTA nº 16/2026
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA nº 16/2026
PROCESSO SEI nº : 02001.029050/2025-51
COMPROMITENTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
COMPROMISSÁRIA: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA/MT.
OBJETO: Adequação do licenciamento ambiental da rodovia MT-322, compreendendo trechos pavimentados e não pavimentados, visando à regularização de operação e à emissão de licenças ambientais ordinárias.
VIGÊNCIA: A partir da assinatura, perdurando durante o transcorrer do processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
DATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2026.
SIGNATÁRIOS: Jair Schmitt (Presidente Substituto do IBAMA) e Marcelo de Oliveira e Silva (Secretário de Estado da SINFRA/MT).