PORTARIA Nº 832/REITORIA/UNILAB, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 832/REITORIA/UNILAB, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2025, publicado no DOU de 06 de maio de 2025, Edição: 83, Seção 2, Página 1, considerando o que consta no Processo nº 23282.008177/2026-88, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe/Nível A001, Código de Vaga nº 0905814, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor JOSE CARLOS RODRIGUES NASCIMENTO, SIAPE nº 3298368, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a pedido, a partir de 1 de julho de 2026.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE