aviso de PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-035/2026

aviso de PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-035/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: SYLAR PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EM NEGÓCIOS LTDA, CNPJ/MF nº 13.135.222/0001-63. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-035/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação da Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-104/PB, Trecho SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: ESPERANÇA - ENTR PB-097 (LAGOA SECA); Código SNV: 104BPB0270; Segmento SNV: km 97,7 ao km 113,3; Localização: km 109 + 600 m, ambos os lados, numa extensão de 460,0 m, por 63,00 m de largura, totalizando uma área de 68.040,00 m², para fins de construção de acesso rodoviário no município de Lagoa Seca/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.002200/2025-23. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2026.

ARNALDO MONTEIRO COSTA

Superintendente Regional