PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 407, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Educação/Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais/Gabinete
- Página
- 21
- ID matéria
- 24090348
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 407, DE 30 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS nomeada pela Portaria de Pessoal SEGEP/CEFETMG nº 250, de 08 de abril de 2026, publicada no DOU de 13 de abril de 2026, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.033287/2026-72, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SIMONE APARECIDA ROCHA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDUARDO GONZAGA DA SILVEIRA, ocupante do cargo Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, matricula Siape 1225658, do quadro de pessoal deste CEFET/MG, falecido em atividade, em 08/06/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/06/2026.
Carolina Riente de Andrade Paula