EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração/COORDENADORIA DE CONTRATOS/Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras
- Página
- 258
- ID matéria
- 24090374
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO
Nº Processo: SEI nº: 0006409-16.2023.6.26.8000- PEF 66/2023 - CONTRATADA: ALGAR TELECOM S/A.- OBJETO: consignar a inclusão de cláusula resolutiva, facultando à Contratante o rompimento antecipado do ajuste, mediante aviso prévio à Contratada com antecedência mínima de 90 (noventa) dias corridos, com fundamento no artigo 65, II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Em consequência, inclui-se o Parágrafo 6º à Cláusula V do contrato . - DATA DE ASSINATURA: 23/06/2026 - SIGNATÁRIOS: Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e os Senhores Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Marcos Roberto Lopes de Oliveira , pela Contratada.