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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-02 · nº 122
Publicação
2026-07-02
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração/COORDENADORIA DE CONTRATOS/Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras
Página
258
ID matéria
24090377
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

7º TERMO ADITIVO

Nº Processo: SEI nº: 0058264-73.2019.6.26.8000- PEF 123/2022 - CONTRATADA: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - OBJETO: consignar a prorrogação contratual por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 16/12/2026 a 15/12/2027, no valor de R$ 50.092,92 (cinquenta mil, noventa e dois reais e noventa e dois centavos), com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/93. Em consequência, alteram-se o caput da Cláusula IV e o Parágrafo 4º da Cláusula V, bem como se atualiza a Cláusula VI. - DATA DE ASSINATURA: 02/06/2026 - SIGNATÁRIOS: Senhor André Luiz Pavim, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e o Senhor Cícero Anderson Palácio de Carvalho, pela Contratada.