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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-02 · nº 122
Publicação
2026-07-02
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Ministério da Educação/Universidade Federal de Uberlândia/Gabinete do Reitor
Página
129
ID matéria
24090395
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Termo Aditivo ao Convênio 015/2024 que entre si celebram o Município de Uberlândia e a Universidade Federal de Uberlândia - UFU. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do referido convênio até 31/12/2026; Alteração da Cláusula Terceira - das Obrigações e Responsabilidades do CONCEDENTE, para incluir o item 3.1.8, com a seguinte redação: "Será responsabilidade do CONCEDENTE arcar com os serviços de limpeza e recepção da UBSF Jaraguá, a partir de 1º de julho de 2026 até 31/12/2026, efetuando o devido repasse de valores; Alteração da Cláusula Terceira - das Obrigações e Responsabilidades da CONVENENTE, para alterar o item 3.2.7, que passará a ter a seguinte redação:

"Será responsabilidade da CONVENENTE arcar com os serviços de Portaria até a data de 31 de agosto de 2026 e, posteriormente o setor de vigilância da Universidade Federal de Uberlândia adotará outras medidas de segurança"; Alteração da cláusula quarta - do valor e da movimentação dos recursos orçamentários, item 4.1.1 do convênio original, para adequação dos quadros de despesas com pessoal, despesas operacionais e reajustes. DATA ASSINATURA: 30 de junho de 2026. ASSINAM: pela UFU, o Reitor Carlos Henrique de Carvalho e pelo Município, o Secretário Municipal de Saúde, Adenilson Lima e Silva. Processo 23117.016782/2024-72.