PORTARIA Nº 62, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 62, DE 25 DE JUNHO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal vigente c/c com o art. 29, inciso LXII do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no SEI nº 0006977-97.2026.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Revogar a nomeação, em razão da desistência temporária, do candidato ANDRÉ FELIPE BRAGA AIRES, classificado na 1ª posição da cota destinada a pessoas negras e 3ª lugar na ampla concorrência, aprovado para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, nomeado por meio do Ato nº 48, de 14 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2026, ficando reposicionado na 84ª posição da referida cota e na 318ª posição da ampla concorrência.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA