AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, além do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Gustavo Rodenburg de Medeiros Netto - Canto do Guigó, com área de 105,06 hectares, informa-se que a unidade será constituída em parte do imóvel rural denominado Fazenda Morro de Pedra - Parte 2, com área total de 1.641,20 hectares, registrado sob a matrícula nº 2.087, localizado no município de Boa Vista do Tupim/BA, de propriedade de Gustavo Dias de Medeiros Netto.

Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Quaisquer manifestações sobre o processo de criação dessa unidade devem ser enviadas por correio eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN

Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC

Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN

Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673-970

O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, a partir da data de publicação deste documento.

Em 26 de junho de 2026.

DANIEL DE MIRANDA PINTO DE CASTRO