EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 126/2026

Processo Administrativo nº 98/2026

Pregão Eletrônico nº 02/2026

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - MS e a Empresa SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

Objeto: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de máquinas e equipamentos, em atendimento ao Convênio Transferegov.br nº 988151/2025, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, e o Município de Mundo Novo/MS, com a finalidade de promover o fortalecimento da infraestrutura municipal e apoio às atividades operacionais e de desenvolvimento local, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo I Termo de Referência.

Dotação Orçamentaria: Desp. 52 - APOIO AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS - 04.001.20.608.0009.2010.4.4.90.52.00 / 1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Desp. 121 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, DESENV. E MANUT. DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICIPIO - 07.001.15.451.0006.1002.4.4.90.52.00 / 1.799.7400.000000 - Outras Vinculações Legais

Valor: R$ 334.580,00 (trezentos e trinta e quatro mil e quinhentos e oitenta reais)

Vigência: 29/06/2026 à 29/06/2027

Data da Assinatura: 29/06/2026

Fundamento Legal: Decreto Municipal 4.563/2024 e 4.564/2024 Leis Federais nº 14.133/2021 e 123/2006.

Assinam: Rosária de Fatima Ivantes Lucca Andrade, pela contratante Mario Alves de Oliveira Junior