EXTRATO DE ADESÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Adesão
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública
- Página
- 159
- ID matéria
- 24090422
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO BOLSA-FORMAÇÃO
Processo nº 08020.006803/2026-99. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (35996213). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO DE ARCOVERDE-PE, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: Senhor FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e o Senhor JOSÉ CAVALCANTI ALVES JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE-PE. Data de Assinatura: 25/06/2026. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.