EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde/Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/Coordenação de Contabilidade/Divisão de Tomada de Contas Especial
- Página
- 240
- ID matéria
- 24090518
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Reparcelamento nº 068/2026 - Processo nº 25000.061916/2026-12, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Camila Soares de Oliveira Pessoa CPF: ***.578.504-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 3627/2024-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 6.041,54 (seis mil quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado até o mês de abril de 2026, no total de 11 (onze) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio do documento de pagamento disponível na Plataforma InvestSUS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.061916/2026-12. A inadimplência em qualquer uma das parcelas ensejará na inscrição em Dívida Ativa da União pelo restante do saldo devedor. Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.