EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Processo SEI nº 55000.014145/2025-46. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/002 - "COOPERAF - Cooperação para a qualificação das políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Elaborar estudos técnicos ao Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica - DINOV/SAF/MDA com foco na gestão de informações, desenvolvimento de projetos, geração de dados e relatórios, em interface com diferentes órgãos governamentais, que participam da política pública, assim como com as empresas produtoras de biocombustíveis e cooperativas agropecuárias fornecedoras de matéria prima, insumos e produtos, em cumprimento da inclusão socioprodutiva dos agricultores familiares, no âmbito do Selo Biocombustível Social, e ainda, elaborar estudos relacionados ao o uso das ferramentas de gestão de informações disponibilizadas às unidades produtoras de biodiesel, às organizações da agricultura familiar e aos agentes promotores. Além disso, contribuir na capacitação e orientações aos usuários do sistema de informações, promovendo seu uso como ferramenta estratégica para coleta, tratamentos e análise de dados sobre a agricultura familiar e produção de biodiesel, no âmbito do Selo Biocombustível Social; c) Local de Trabalho: Salvador/BA; d) Nome do Consultor: Marcos Roberto da Cruz Sacramento; e) Nº. do Contrato: 12600013; f) Valor Total do Contrato: R$ 271.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 20/01/2026 a 19/01/2028.