AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026/SOH
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Rio de Janeiro/Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
- Página
- 354
- ID matéria
- 24075423
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026/SOH
PROCESSO Nº SEI-2026-12000299
OBJETO: Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada em apresentar projeto, estudo técnico e proposta de engenharia, bem como em executar a produção de Empreendimento Habitacional de Interesse Social - EHIS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, contemplando a construção de 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais do tipo apartamento, em terreno de propriedade do Município de Angra dos Reis, o qual será destinado à implantação do empreendimento e posteriormente doados ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, conforme as diretrizes e normativas federais, estaduais e municipais aplicáveis. DATA: De 03/07/2026 a 13/07/2026.
DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: As inscrições serão feitas exclusivamente de forma eletrônica, mediante o envio dos documentos e dos anexos do Termo de Referência, através do correio eletrônico licitacao@angra.rj.gov.br com o assunto "chamamento 001/2026/SOH - Minha Casa Minha Vida".
RETIRADA DO EDITAL: https://pncp.gov.br/app/editais/29172467000109/2026/419 (Portal Nacional de Compras Públicas) ou através do site https://angra.rj.gov.br/licitacoes-e-procedimentos?tipo_processo=procedimento&tipo=3&page=1
Sérgio Henrique Costa dos Santos
Secretário Executivo de Habitação e Regularização Fundiária