PORTARIA INPI/PR Nº 406, DE 29 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional da Propriedade Industrial
- Página
- 18
- ID matéria
- 24090517
PORTARIA INPI/PR Nº 406, DE 29 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010618/2026-04, resolve:
Designar MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO, matrícula SIAPE nº 1359036, para exercer o encargo de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ações Judiciais Prioritárias, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA