PORTARIA DE PESSOAL Nº 446, DE 24 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Gestão de Pessoas
- Página
- 60
- ID matéria
- 24090600
PORTARIA DE PESSOAL Nº 446, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e art.4°, da Portaria nº 16.868/SGP, de 25 de abril de 2025, e considerando o que consta do processo 00066.002144/2026-83, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de teletrabalho no exterior ao servidor BRUNO XAVIER SILVEIRA, SIAPE nº 1762789, nos Estados Unidos, a partir de 10 de agosto de 2026, à critério da Administração, conforme § 7º, art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e art.4º, da Portaria nº 16.868/SGP, de 25 de abril de 2025, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA