EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026, que fazem si a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ E EMPORIO DO PÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CLAUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DA CLAUSULA SEGUNDA (VIGÊNCIA). O prazo de vigência da contratação será de 5(cinco) anos, contados da data de assinatura do contrato. CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Fica acrescido à Clausula Décima Segunda do Contrato nº 001/2026 os itens 12.15 e 12.16, com a seguinte redação: - Sem prejuízo das sanções administrativas previstas nesta cláusula, o atraso no pagamento de qualquer valor devido à CONCEDENTE implicará a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante em atraso e juros moratório de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die o dia seguinte ao vencimento até a data do efetivo pagamento. CLAUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO permanecem integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 001/2026 que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo PROCESSO: 23067.025294/2023-16. SIGNATÁRIOS: MANOEL VITOR MACHADO SAMPAIO, JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS (Pró-Reitor de Planejamento e Administração/UFC)