AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 359, DE 1º DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Autorização
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística
- Página
- 86
- ID matéria
- 24090668
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 359, DE 1º DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.216959/2026-51, resolve: autorizar a empresa ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 615, de 31 de agosto de 2020, e da filial incluída por meio do Despacho SDL-ANP nº 310, de 7 de março de 2022.
CNPJ |
07.903.169/0001-09 |
07.903.169/0017-68 |
DIOGO VALERIO