extrato de Fomento nº 999197/2026

extrato de Fomento nº 999197/2026

Processo: 00135.203139/2026-25

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI, CNPJ nº 28.526.376/0001-53. Objeto: Promover a cidadania, a valorização e o fortalecimento da autonomia socioeconômica da população LGBTQIA+ no Norte Pioneiro do Paraná, em 3 municípios da região, - Jacarezinho, Bandeirantes e Cornélio Procópio -, por meio de eixos integrados de formação de servidores, acolhimento jurídico-social, promoção cultural e articulação para a empregabilidade. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 37050011, de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 268732, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000058, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 01/07/2026. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI, Senhor Diego Souza da Silva, Presidente. RENATO CESAR CANI Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias