EXTRATO DE rescisão

EXTRATO DE rescisão

TERMO RESCISÃO DO TERMO DE OCUPAÇÃO

PROCESSO Nº 35000.010503/1989-09.

OBJETO: Rescisão do Termo de Ocupação de imóvel funcional residencial situado na AOS 04, Bloco "C", Apartamento nº 517, Brasília/DF, com área privativa de 66,78 m², registrado sob a matrícula nº 52.009, no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 11 do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022; alínea "b" do inciso II do § 1º do art. 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 2 de maio de 2024; art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, c/c o art. 1º do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010.

OCUPANTE: SOLANGE DE ALMEIDA CASTRO, inscrita no CPF nº ***.464.***-**.

CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, representado pela Diretora de Orçamento, Finanças e Logística. CNPJ nº 29.979.036/0001-40.

DECISÃO: Considerando o falecimento da ocupante em 22/06/2026, RESCINDO o Termo de Ocupação celebrado em 24/07/1989, publicado no Boletim de Serviço nº 94, de 11/08/1989.

EFEITOS: A rescisão produz efeitos a contar de 22/06/2026.

LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Brasília/DF (na data da assinatura eletrônica).