EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Tendo em vista terem sido frustradas às tentativas de retorno da Notificação sobre abertura de processo de apuração de responsabilidade (Ofício 137/2026) a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (UFS) torna público o presente EDITAL para dar ciência de que a empresa: PRIME COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 11.424.500/0001-77 foi regularmente notificada, em 15 de junho de 2026, por meio eletrônico (leo.primelicitacoes@gmail.com) e via correios com aviso de recebimento-AR, no âmbito do Processo Administrativo nº 23113.008548/2026-73, instaurado para apuração de responsabilidade em face do descumprimento da Nota de Empenho Nº 2026NE353, vinculada ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 90055/2024. Conforme previsto no item III da Portaria UFS nº 1342/2024 (fluxo de apuração de responsabilidade), foi concedido à empresa o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação. Transcorrido integralmente o referido prazo sem qualquer retorno da empresa, declara-se a revelia, prosseguindo-se a apuração à revelia, nos termos do item IV da Portaria UFS nº 1342/2024 e da legislação aplicável. Este edital de notificação tem caráter meramente publicitário e registral, não produzindo nova contagem de prazo. A empresa pode acessar informações públicas sobre os processos de Apuração de Responsabilidade - COMAT/UFS através do link: (https://comat.ufs.br/pagina/27933-apuracao-de-responsabilidade).

FRANKLIN MATOS CHAGAS

Coordenador de Recursos Materiaisem Exercício