AVISO DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160416

AVISO DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160416

Nr Processo: 64594.002456/2026-00. A União, por intermédio do Hospital Geral de Santa Maria (HGeSM), CNPJ 09.605.231/0002-84, UASG 160416, neste ato representado por ENEIDA PIRES TEIXEIRA, Tenente Coronel, Ordenadora de Despesas, em razão do não recebimento da notificação enviada por e-mail e da devolução da correspondência enviada pelos Correiro pelo motivo "carteiro não atendido", vem NOTIFICAR a empresa ALTABOR LAMINAÇÃO E TRITURAÇÃO DE ARTEFATOS LTDA, CNPJ nº 33.749.949/0001-48, da solução do processo administrativo instaurado pela Portaria nº 07-Sec Ap Jurd, de 18 de fevereiro de 2026, sem imposição de penalidade, conforme decisão administrativa em anexo.

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto na letra e), do inciso I, do art. 165, da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido à Ordenadora de Despesas do Hospital Geral de Santa Maria, no endereço: Rua Marechal Hermes, nº 190, no bairro Passo D'areia, Santa Maria, RS, CEP 97010-320 ou encaminhadas para e-mail apoiojuridico@hgesm.eb.mil.br, devendo estar assinada pelo representante legal da empresa ou por seu procurador, devidamente constituído para este fim.

Os autos do Processo Administrativo, instaurado por intermédio da Portaria nº 06-Sec Ap Jurd, de 18 de fevereiro de 2026, encontram-se à disposição para vista do(a) interessado(a), na Seção de Apoio Jurídico do Hospital Geral de Santa Maria, de segunda a quinta-feira das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 15:30 horas e sexta-feira das 08:00 às 12:00 horas, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso.

Ten Cel ENEIDA PIRES TEIXEIRA

Ordenadora de Despesas