PORTARIA Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SERGIPE - SR(23)SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o art. 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, e considerando as informações contidas nos Processos Administrativos nº 54000.034902/2023-73 e 54000.082907/2026-55, resolve:

Alterar os termos da Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 2, de 17 de abril de 2023 que concedeu aposentadoria a SILVIO ESTEVAM NUNES, no cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE nº 0725690, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 20, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, e, considerar aposentado pelo fundamento legal do artigo 20 § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme informações constantes na decisão do ACÓRDÃO Nº 2427/2026 - TCU - 1ª Câmara.

ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA