DECISÃO SUPAS Nº 1.084, DE 25 DE JUNHO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.084, DE 25 DE JUNHO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.167290/2024-93, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ nº 16.041.592/0001-20, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BASP0023037, linha IRECE/BA-OSASCO/SP, com a implantação das seções indicadas de 13 e 14, no anexo da Decisão.

Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.

Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas nº 1.694, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU de 18 de outubro de 2024, pág. 140, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

ANEXO

REF.	SEÇÕES
1	IRECE/BA-OSASCO/SP
2	IRECE/BA-SAO PAULO/SP
3	MORRO DO CHAPEU/BA-OSASCO/SP
4	MORRO DO CHAPEU/BA-SAO PAULO/SP
5	UTINGA/BA-OSASCO/SP
6	UTINGA/BA-SAO PAULO/SP
7	WAGNER/BA-OSASCO/SP
8	WAGNER/BA-SAO PAULO/SP
9	IRECE/BA-ATIBAIA/SP
10	IRECE/BA-BETIM/MG
11	IRECE/BA-PERDOES/MG
12	IRECE/BA-POUSO ALEGRE/MG
13	CAETITE/BA-PERDOES/MG
14	CAETITE/BA-BETIM/MG