PORTARIA Nº 215, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 215, DE 1º DE JULHO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte e, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.075983/2026-12:

Conceder pensão vitalícia a NEUZITA RODRIGUES DA CUNHA, em razão do falecimento de IVO VIANA MAIA, matrícula SIAPE nº 717293, aposentado deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso III, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, a partir data do óbito ocorrida em 13/05/2026, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, parágrafos 1º ao 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

MARKELL FERREIRA ALVES