Portaria Previc Nº 458, DE 19 DE junho DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- Página
- 91
- ID matéria
- 24091134
Portaria Previc Nº 458, DE 19 DE junho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004604/2026-19, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., CNPJ nº 60.435.351.0001-57, na condição de patrocinadora do Plano de Contribuição Definida Prevdow, CNPB nº 1990.0010-92, e a PREVDOW - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 62.282.017/0001-36, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA