ATO Nº 8.678, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe/Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação
- Página
- 12
- ID matéria
- 24091264
ATO Nº 8.678, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Expedir autorização a P. S. TRINDADE OPERADORES TURISTICOS LTDA, CNPJ nº 17.197.289/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 8.702, DE 1º DE JULHO DE 2026
Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, titulada pela entidade JOSEVAN OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº ***.293.765-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente