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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-02 · nº 122
Publicação
2026-07-02
Tipo
Edital
Órgão
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Políticas Penais
Página
159
ID matéria
24091358
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificado: MRL Comércio de Alimentos LTDA, CNPJ: 38.448.418/0001-39. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência da penalidade de advertência, Processo n° 08016.008454/2026-17. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de recurso, a contar da publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

Diretor-Executivo