EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Edital
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Políticas Penais
- Página
- 159
- ID matéria
- 24091409
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificado: Jéssica Felix Guerra, CNPJ: 44.280.969/0001-39. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência da penalidade de advertência, Processo n. 08016.008703/2026-66. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de recurso, a contar da publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor-Executivo