AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação do edital de Credenciamento de Pessoas Jurídicas especializadas na prestação de serviços de Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB), em regime de demanda, para atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Cáceres-MT, conforme as indicações clínicas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e protocolos clínicos da Secretaria Municipal de Saúde, conforme prazos, procedimentos e demais condições descritas no edital, bem como nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Valor estimado: R$ 1.611.144,00 (um milhão, seiscentos e onze mil, cento e quarenta e quatro reais).

Os interessados deverão apresentar a documentação completa e proposta para Habilitação do dia 03 de julho de 2026 a 17 de julho de 2026 das 07h30 às 11h30 e das 13h30 as 17h30.

Fundamento: Inciso I do Artigo 78 da Lei 14.133/21, Inciso IV do Artigo 74 da Lei 14.133/2021 e Inciso I do Artigo 79 da Lei 14.133/2021.

O edital de abertura foi publicado no Diário Oficial da União, na seção 3, número 108, página 568 do dia 12 de junho de 2026.

Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Avenida Brasil nº 119 - C.O.C. - Jardim Celeste, CEP: 78210-906 - Cáceres-MT, ainda através do portal http://www.caceres.mt.gov.br, pelo email: licitacao@caceres.mt.gov.br, ou ainda no Portal Nacional de Compras Públicas através do link: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1.

Prefeitura de Cáceres - MT, 30 de junho de 2026.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde