Portaria SFA-ES/MAPA nº 535, de 30 de junho de 2026

Portaria SFA-ES/MAPA nº 535, de 30 de junho de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA e PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º da Portaria SE MAPAnº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção I, do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e tendo em vista as disposições dos artigos 217, inciso I, 219, inciso, inciso I da Lei 13.135, de 2015, art.222, inciso VII, com redação dada pelo artigo 1º, inciso VI, da portaria nº 424, de 29 de dezembro de 2020; arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e o que consta do Processo Nº 21018.005688/2026-42, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a NOEMI MARIA OLIVEIRA DE CASTRO , na condição de cônjuge, do ex-servidor aposentado JOSÉ UMBELINO LEMOS MONTEIRO DE CASTRO matrícula SIAPE nº 0141690, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão V, com fundamento nos Arts. 217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso I, e 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990 e Art.40 da CF de 1988, com vigência a partir da data do falecimento do ex-servidor, 10/06/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GOMES DE SOUZA