Extrato de Convênio nº 2/2026

Extrato de Convênio nº 2/2026

Processo n°. 00135.201366/2026-16

Espécie: Convênio nº 002/2026, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ/MF sob o nº 27.136.980/0018-59, e Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos- SEASDH - AC, CNPJ nº 33.863.850/0001-72. Objeto: Execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Acre, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Global de R$ 10.999.309,00, sendo R$ 8.000.000,00, da Concedente, e R$ 2.999.309,00, a título de Contrapartida da Convenente. O valor da concedente será repassado em 3 parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 2.000.000,00, relativa ao presente exercício, a qual correrá à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, consignada ao Programa de Trabalho: 21GO, ND 333041 e 443041, PTRES: 237057 Fonte 1000, Notas de Empenho 2026NE000029 e 2026NE000030. Vigência: 01/07/2026 a 01/04/2029. Data da Assinatura: 30/06/2026. Caroline Dias dos Reis, Secretária Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e João Paulo Silva e Silva, Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos- SEASDH.