AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/Presidência/Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
- Página
- 258
- ID matéria
- 24091483
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a empresa STANLEY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE REFORMA LTDA. CNPJ nº 59.338.163/0001-21 as penalidades de multa compensatória prevista nos subitens 9.2.2 e 9.3.6 do Edital da Concorrência Eletrônica nº 01/2025 e no artigo 156, II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e de impedimento de licitar e contratar com a União, prevista no subitem 9.2.3 do Edital da Concorrência Eletrônica nº 01/2025 e no artigo 156, III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, limitada ao período de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. As penalidades são resultado da não apresentação da documentação exigida no subitem 5.17, "e", do Edital da Concorrência Eletrônica nº 01/2025, apurada mediante processo administrativo n° 370/2026.
REJANE CARVALHO DONIS
Diretora-Geral