Edital de NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal/Divisão de Programação e Logística
- Página
- 136
- ID matéria
- 24091552
Edital de NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720191/2023-94, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, NATANAEL RICARDO DOS SANTOS AVANTE, CPF nº 395.xxx.xxx-99, do encerramento e arquivamento dos autos nº 10905.720191/2023-94. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo.
Curitiba, 29 de maio de 2026
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI