EDITAL de notificação

EDITAL de notificação

Na condição de Tomador de Contas, vinculado a Superintendência Regional Nordeste do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das prerrogativas conferidas pela PORTARIA SRNE/INSS Nº 257, DE 29 DE MAIO DE 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 01/06/2026, retificada pela PORTARIA SRNE/INSS Nº 264, DE 03 DE JUNHO DE 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 08/06/2026 e a Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, informo acerca da instauração do processo de Tomada de Contas Especial - TCE, nº 35014.185565/2026-21 que versa sobre apuração de irregularidades ocorridas nas agências do INSS jurisdicionada à Gerência Executiva do INSS em Maceió/AL, vinculada à Superintendência Regional Nordeste - SRNE. NOTIFICA-SE, portanto: Maria De Fátima Pinto Dos Santos, CPF xxx.630.224-xx; José Arnaldo Alves De Oliveira, CPF xxx.063.644-xx; Priscila Gomes da Silva, CPF xxx.216.364-xx; Jessica Michelle Da Conceição Paulino, CPF xxx.210.074-xx; Cícero Pedro Da Silva, CPF xxx.274.124-xx, com paradeiro incerto e em local ignorado, para entrar em contato com o tomador de contas no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante o e-mail institucional rogerio.barcellos@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de TCE em comento, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado. Esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.

ROGÉRIO MARCOS DE BARCELLOS

Tomador de Contas - INSS-SRNE