EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Ceará/Prefeitura Municipal de Icapuí
- Página
- 290
- ID matéria
- 24091452
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 002/2026
Objeto: Em razão da necessidade da Alteração do regime de execução contratual, passando de Empreitada por Preço Global (EPG) para Empreitada por Preço Unitário (EPU). Justificativa: Adequação do regime de execução às informações constantes do Convênio nº 961220/TGOV, conforme Parecer Técnico do Setor de Engenharia e anuência da contratada Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: M L Entretenimentos, Assessoria e Serviços LTDA. Fundamento legal: Art. 124, inciso II, alínea "b", da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura: 01/07/2026. Repercussão Financeira: Sem alteração do valor contratual. Vigência: Entra em vigor na data de sua assinatura, permanecendo inalterado o prazo de vigência do Contrato nº 002/2026. N°. Da licitação: Processo Concorrência nº 2025.09.17.01. Assinam: Francisco Edmilson Fernandes da Silva, pela Contratante e o Sr. Carlos Henrique Bastos Evaristo, pela contratada.