PORTARIA Nº 211/SVPM, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 211/SVPM, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MAURA BORGES GOULART, na qualidade de viúva do ex-servidor APHEU GOULART FILHO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 0955840, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 31 de março de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de março de 2026, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA