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EXTRATO DE CONTRATO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-02 · nº 122
Publicação
2026-07-02
Tipo
Extrato de Contrato
Órgão
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Paraná
Página
147
ID matéria
24091673
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EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 10154.052518/2025-95 Instrumento: Doação Outorgante: União Outorgado: Estado do Parana Objeto: Rip: 000340340004; Localização: Doutor Gastao Vidigal, nº Nan, Lote nº 06 - Centro Cívico, Zona 08, Maringá, Paraná Área do Terreno/Espaço: 26.818,27 M² Área da Benfeitoria: 0,00 M² Valor do Imóvel: R$ 41.451.395,49 Finalidade: Construção e Funcionamento do Novo Fórum da Comarca de Maringá/Pr Fundamento Legal: Art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998; Data de Assinatura: 01.07.2026